Rechtssystem und Juristische Person - Sistema Jurídico e Pessoa Jurídica

doi:10.5771/9783845243184

Rechtssystem und Juristische Person - Sistema Jurídico e Pessoa Jurídica

17. und 18. Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung in Lissabon und Heidelberg - 17° e 18° Encontro da Associação Lusa-Alemã de Juristas em Lisboa e Heidelberg

Series: Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht

Volume 5 1. Edition 2012

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doi.org/10.5771/9783845243184
ISBN print: 978-3-8329-7838-9
ISBN online: 978-3-8452-4318-4
Nomos, Baden-Baden Nomos, Baden-Baden

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Zusammenfassung

Referate der Jahrestagungen der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung am 2. und 3. November 2007 an der Universidade Nova in Lissabon zum Thema „40 anos Código Civil, 130 anos Código de Seabra e a influência em Alemanha, Brasil e outros países lusitanos“ und am 14. und 15. November 2008 an der Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg zum Thema „Person und Rechtssystem“ von Nachwuchswissenschaftlern und renommierten Rechtswissenschaftlern aus Deutschland, Portugal und Brasilien zu dogmatischen und historischen Themen des Privat- und Internationalen Privatrechts.

Mit Beiträgen von: Stefan Grundmann, Assunção Cristas, Jan Dirk Harke, Lisiane Feiten Wingert Ody, José Lebre de Freitas, Gustavo Vieira da Costa Cerqueira, Vivianne Geraldes Ferreira, Carl Friedrich Nordmeier sowie Gilmar Mendes und Cláudia Lima Marques.

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1–8 Titelei/Inhaltsverzeichnis 1–8
9–12 Abkürzungsverzeichnis / Lista de Abreviaturas 9–12
13–90 ERSTER TEIL: Vorträge auf der Jahrestagung in Lissabon im November 2007 PRIMEIRA PARTE: Palestras no Encontro em Lisboa em Novembro de 2007 13–90
- 13–28 A estrutura do Direito Privado português e de um Direito Privado Europeu Stefan Grundmann Stefan Grundmann 13–28
- 29–40 O Código Civil no Contexto do Direito Privado Assunção Cristas Assunção Cristas 29–40
- 41–54 Zur Struktur des Kaufvertrags in den portugiesischen Gesetzbüchern Jan Dirk Harke Jan Dirk Harke 41–54
- 55–78 Modificações na relação contratual no Código Civil Brasileiro de 2002: lesão e resolução por onerosidade excessiva sob análise do direito comparado Lisiane Feiten Wingert Ody Lisiane Feiten Wingert Ody 55–78
- 79–90 As garantias reais no Código Civil português (em especial, o privilégio creditório e o direito de retenção) José Lebre de Freitas José Lebre de Freitas 79–90
91–178 ZWEITER TEIL: Vorträge auf der Jahrestagung in Heidelberg im November 2008 SEGUNDA PARTE: Palestras no encontro em Heidelberg em Novembro de 2008 91–178
- 91–128 A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro – Recepção e aplicação de uma teoria também a favor da pessoa jurídica Gustavo Vieira da Costa Cerqueira Gustavo Vieira da Costa Cerqueira 91–128
- 129–140 Die Europäischen Traditionen im brasilianischen Erbrecht Vivianne Geraldes Ferreira Vivianne Geraldes Ferreira 129–140
- 141–154 indende Verfügungen von Todes wegen in deutsch-brasilianischen Fällen: Methodische Überlegungen zum Kollisionsrecht / Disposições vinculantes por morte em casos brasileiro-alemães: Reflexões metodológ... Carl Friedrich Nordmeier Carl Friedrich Nordmeier 141–154
- 155–174 Die Kohärenz der Rechtsordnung des brasilianischen Privatrechts bezüglich des Schutzes der Schwächeren Lisiane Feiten Wingert Ody Lisiane Feiten Wingert Ody 155–174
- 175–178 Laudatio auf Erik Jayme aus Anlass der Überreichung des Ordens "Cruzeiro do Sul" der Regierung der Föderativen Republik Brasilien Gilmar Mendes, Cláudia Lima Marques Gilmar Mendes, Cláudia Lima Marques 175–178
179–190 Literaturverzeichnis / Referências Bibliográficas 179–190
191–191 Stichwortverzeichnis / Índice Alfabético 191–191

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